1.1 Este termo se aplica para regular o uso do serviço oferecido pela Ágil Delivery aos
USUÁRIOS, qual seja, possibilitar que os mesmos entrem nas lojas virtuais dos LOJISTAS credenciados e, via on-
line, efetivem solicitações para aquisição (entrega em domicílio) de gêneros diversos de produtos, fornecidos
pelos LOJISTAS, de acordo com os itens disponibilizados.
1.2 O serviço da Ágil Delivery consiste, portanto, em aproximar, por meio das lojas virtuais, os
USUÁRIOS e os LOJISTAS devidamente credenciados, possibilitando que os USUÁRIOS encaminhem aos LOJISTAS pedidos de entrega de produtos de gêneros diversos.
1.3 Desde já fica esclarecido ao USUÁRIO – o qual se declara ciente – que o serviço oferecido pela
Ágil Delivery se relaciona apenas à intermediação para comercialização de
produtos diversos, não abarcando preparo, embalagem, disponibilização e entrega física (via motoboy ou outros
meios) dos produtos, sendo esses quatro itens de responsabilidade integral do LOJISTA ou FRANQUEADO, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamções acerca de problemas decorrentes de defeito ou inexecução da feitura,
preparo e entrega de produtos oferecidos pelos LOJISTAS e FRANQUEADOS.
2.1 O USUÁRIO, seja ele consumidor, lojista ou franqueado, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, quando houver a necessidade, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderão ser verificadas, à qualquer momento, pela Ágil Delivery. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigí-las ou enviar documentação que comprove a correção, a Ágil Deliveryse reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério da Ágil Delivery, a situação de anomalia esteja regularizada. A Ágil Delivery se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá a Ágil Delivery de tal forma, caso verifique descumprimento pelo USUÁRIO de qualquer obrigação prevista no presente termo.
2.2 Efetuado com sucesso o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar para terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.
3.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO, o USUÁRIO se obriga a não divulgar para terceiros seu login e senha de
acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de
login e senha de sua titularidade.
3.2 É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas,
responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as vias jurídicas) por todo o conteúdo por si informado
no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.
3.3 O USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente o valor dos produtos por si solicitados ou
encomendados ao LOJISTA e efetivamente a si entregues, seja pela modalidade on-line, seja por qualquer outra
forma, feita diretamente ao portador dos produtos encomendados por meio deste site (dinheiro, cartão, tickets,
etc.).
4.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO, o LOJISTA se obriga a não divulgar paraa terceiros seu login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.
4.2 É obrigação do LOJISTA fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas,
responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as vias jurídicas) por todo o conteúdo por si informado
no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado todos os dados de contatos para eventuais contatos de seus
consumidores.
4.3 O LOJISTA se obriga, também, a manter atualizado sua loja virtual assim como todos os preços, descrições e eventuais informações necessárias, que é de sua total responsabilidade, para manter sua loja virtual sempre ativa à modo que seus consumidores possam desfrutar de um ambiente totalmetne claro e transparente.
5.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO, o ENTREGADOR se obriga a não divulgar para terceiros seu login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.
5.2 É obrigação do ENTREGADOR fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas,
responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as vias jurídicas) por todo o conteúdo por si informado
no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado todos os dados de contatos para eventuais contatos de seus
consumidores.
5.3 O ENTREGADOR, após obter sucesso em seu cadastro, declara estar ciente de não possuir qualquer vinculo empregativo com Ágil Delivery. Todos os seus ganhos futuros ou qualquer outra obtenção de ganhos financeiros será devida, e totalmente exclusiva, por meio das entregas realizadas pelos mesmos.
6.1 Disponibilizar espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrados efetivar
pedidos de comprad de produtos de gêneros diversos anunciados e comercializados nas lojas virtuais dos LOJISTAS.
6.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta
segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores
atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO.
Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por
parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.
7.1 O presente TERMO DE USO poderá, à qualquer tempo, sem aviso prévio, ter seu conteúdo, ou parte dele,
modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.
7.2 As novas condições entrarão em vigência assim que veiculadas no site, sendo possível ao USUÁRIO
manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, por meio do e-mail
contato@agildelivery.com.br, o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.
8.1 Para estabelecer contato entre Ágil Delivery e o USUÁRIO, fica disponibilizado o endereço eletrônico deste link, sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro o endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pela Ágil Delivery, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.
9.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.
10.1 As partes elegem o foro da Comarca de Palmas – TO como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO.